Brasília – O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reiterou, em entrevista coletiva, nesta terça-feira (23), sua posição contrária à aprovação do Projeto de Lei 4470/12. O projeto inibe a criação de novos partidos, limitando o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e televisão.
“Estamos iniciando no Senado um grande movimento em favor da democracia. Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para lhe dar apoio e impeça, na mesma Legislatura, a criação de outros partidos políticos que têm uma outra visão de país”, disse.
O tucano criticou a premissa dos “dois pesos e duas medidas” aplicada pelo executivo, que apoiou a criação do aliado PSD, em 2011, mas dificulta a articulação de concorrentes à campanha presidencial.
“Não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções do nível de Marina Silva, Eduardo Campos e outras que possam surgir legitimamente. O que não aceitamos é o casuísmo do governo federal, o rolo compressor da maioria, que age como se temesse a disputa eleitoral”, declarou.
Para Aécio, a aprovação da PL às vésperas do embate eleitoral representa uma “violência” com a democracia.
“Não é um movimento da oposição. É um movimento da cidadania. E espero que possamos, no plenário do Senado Federal, não aprovar, rejeitar a proposta de urgência que deve ser apresentada pelo governo do PT”, completou.
O parlamentar participou de reunião com um grupo de senadores e deputados nesta tarde, com o objetivo de debater o projeto.
Entre os presentes estavam o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP), a ex-ministra Marina Silva (Rede), o deputado federal Roberto Freire (MD-SP) e lideranças do PMDB, PSB, PDT e PSOL.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para o Senado.
Confira abaixo a íntegra da entrevista de Aécio Neves:
Sobre reunião com lideranças de partidos para discutir projeto que inviabiliza a criação de novos partidosEstamos iniciando no Senado, agora, um grande movimento em favor da democracia. Não é razoável que o governo estimule a criação de partidos políticos para lhe dar apoio e impeça, na mesma Legislatura, a criação de outros partidos políticos que têm uma outra visão de país. Na verdade, é o pacote de abril moderno que o governo do PT impõe ao Brasil. Vamos reagir porque não é justo que a população brasileira seja cerceada de opções do nível de Marina Silva, Eduardo Campos e outras que possam surgir legitimamente. O que não aceitamos é o casuísmo do governo federal, o rolo compressor da maioria do governo, que age como se temesse a disputa eleitoral. Na minha avaliação, o que fica de toda essa truculência federal, de toda essa violência para com a democracia, é um receio muito grande do embate eleitoral que está por vir.
Sobre a possibilidade das novas regras valerem a partir de 2015É adequada essa proposta. O que não podemos é no mesmo período legislativo termos dois pesos e duas medidas. Quando interessa ao governo, estimula-se a criação de partidos políticos, e quando eles surgem fora do guarda-chuva, da proteção dos cargos do governo federal, eles são impedidos de virem a ser criados. Defendemos que a partir da próxima legislatura existam sim amarras e limites para criação de partidos políticos. Portanto, há um enorme casuísmo. Poderia, não apenas eu, vários senadores da oposição e do governo, com alguns que estavam aqui de partidos que apoiam o governo, não poderia imaginar que o governo do PT chegasse aonde chegou. É uma violência para com a democracia. Não é um movimento da oposição. É um movimento da cidadania. E espero que possamos, no plenário do Senado Federal, não aprovar, rejeitar a proposta de urgência que deve ser apresentada pelo governo do PT.
Sobre posicionamento da bancada do PT na votação das novas regrasVamos enfrentar com muita clareza e vejo que líderes do PT estão constrangidos. Ouvimos ontem uma palavra do líder do PT no Senado, que parece que já não é exatamente a de hoje. O PT, através da força do seu governo, impede até mesmo que seus parlamentares aqui possam expressar aquilo que suas consciências determinam. Vejo enorme constrangimento de democratas que existem em todos os partidos que estão sendo tutelados, levados pela força do governo a mudar de posição. Vamos reagir. E repito, isso só demonstra que a presidente da República tem enorme temor em relação a quem vai enfrentar nas próximas eleições.
Na noite desta terça-feira, 16 de abril, a Comissão Executiva Municipal do PSDB de São Paulo elegeu Milton Flávio, Subsecretário de Energias Renováveis de SP, como presidente do Diretório Municipal do partido. Milton Flávio comandará o partido na capital Paulista pelos próximos dois anos.
Foram eleitos, também nesta terça-feira, 16, a presidente do PSDB-Mulher Municipal e o presidente da Juventude paulistana do partido. Janice Massabni foi eleita para presidir o Secretariado de Mulheres e Igor Cunha para presidir o Secretariado de jovens do PSDB-SP.
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